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Liminar suspende a divulgação dos resultados do Sisu

Decisão é da 8ª Vara Cível de São Paulo que acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU)

diario da manha

A divulgação dos resultados do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi suspensa provisoriamente na noite da última sexta-feira (24/1), por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, devido aos erros admitidos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019). Com a decisão liminar, as inscrições para o Sisu ocorrem normalmente, mas o resultado não poderá ser publicado na terça-feira (28).

Além da suspensão do processo de seleção, a Justiça pede que o governo federal comprove que o erro na prova do ano passado foi inteiramente solucionado.

A ação que suspendeu o Sisu é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, que atendeu a uma medida proposta pela Defensoria Pública da União (DPU). Conforme as informações divulgadas pelo portal de notícias G1, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se pronunciou sobre a decisão. Por outro lado a Advocacia-Geral da União informou em nota que ainda não foi notificada sobre a suspensão do sistema.

Como a decisão é de caráter liminar, as inscrições seguem em andamento, no entanto, a medida impede que os resultados sejam publicados no início da próxima semana. De acordo com a Defensoria Pública o MEC e o Inep foram intimidados e tem cinco dias para cumprir o determinado, com pena de multa diária de R$ 10 mil.

Para mover a ação que suspende o Sisu, o órgão solicitou a transparência de todo o processo, e que a revisão dos erros de correção não foram claros o suficiente, tendo em vista que existem candidatos que não receberam nenhuma resposta sobre o pedido de revisão das notas.

De acordo com a Defensoria o erro nas quase seis mil provas, pode ter influenciado na nota de outros participantes, pois a metodologia TRI, leva a proporção de erros e acertos dos candidatos para então ter uma média calculada. O órgão afirmou que o problema pode ser resolvido com a revião da nota de todos os inscritos no exame do ano passado.

Em resposta a AGU afirmou que não teve prejuízo aos candidatos, após a adoção de soluções administrativas em casos que estão sendo analisados. De acordo com a Advocacia-Geral, existem outros questionamentos sendo feitos e 24 ações ajuizadas, com a maioria pedido a revisão da nota, através de mandados de segurança.

Além da suspensão acatada pela Justiça Federal, após o pedido da Defensoria, existe também uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede que as inscrições para o primeiro semestre deste ano do Sisu, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) também sejam suspensas.

A ação do MPF é para que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019 e afirma que o Inep precisa fazer uma nova conferência dos gabaritos de todas as provas, afim de dar idoneidade, a correção do exame e a prova aplicada.

No início da semana o presidente do Inep, Alexandre Lopes afirmou que os erros nas notas haviam sido corrigidos, pois o problema afetou a quase seis mil estudantes.

*Com informações do G1

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