Aparecida de Goiânia

TJ suspende liminar que impedia a entrada de novos detentos na CPP de Aparecida

Suspensão atende ao recurso apresentado pelo governo de Goiás, que cita "situação de calamidade financeira" do estado.

diario da manha
Superlotação durante vistoria em dezembro. Foto/reprodução: Defensoria Pública

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu, nesta terça-feira (6), a liminar que impedia a entrada de novos presos na Casa de Prisão Preventiva (CPP) de Aparecida de Goiânia, para evitar o aumento da superlotação no local. O recurso foi apresentado pelo governo de Goiás por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A liminar foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e assinada na última quinta-feira (1) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli. A magistrada determinou ainda a destinação de recursos orçamentários para as obras de ampliação de vagas da CPP, com um prazo máximo de 180 dias para o início das obras, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Desembargador acata recurso da procuradoria para derrubar liminar que impedia entrada de novos presos na CPP de Aparecida

Toda a decisão foi suspensa pelo desembargador Gilberto Marques Filho, que acatou o recurso da procuradoria. No recurso, a PGE afirma que o governo de Goiás já está em fase de elaboração do projeto de ampliação das dependências da CPP.

Afirma também que o prazo máximo de 180 dias seria insuficiente, além de considerar o valor da multa diária exorbitante diante da “situação de calamidade financeira” vivenciada pelo estado.

O magistrado entendeu que o recurso apresentado mostra as argumentações do governo e que a decisão anterior poderia ocasionar “danos graves de difícil reparação diante da grave situação financeira em que se encontra o Estado de Goiás (Decreto Executivo nº 9.392/2019), onde, notadamente, a ordem de bloqueio estará contribuindo para o agravamento da já comprometida situação das contas públicas do ente estatal”.

Superlotação na CPP de Aparecida

A maior unidade prisional de Goiás, a CPP de Aparecida possui capacidade para 800 detentos e capacidade máxima para 1.453. Atualmente, a unidade possui 3.019 detentos.

O promotor de Justiça Marcelo Celestino afirma que a superlotação pode ocasionar rebeliões, semelhante a do início de 2018, onde 9 detentos foram mortos e 14 ficaram feridos.

Com informações do O Popular e G1 Goiás

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